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07/04/2017
› Após decisão judicial invasores terão mais 15 dias para desocupação voluntária de conjunto habitacional no Paisagem Colonial

A Justiça concedeu na terça-feira (03/04), o pedido de liminar de reintegração de posse formulado pela Prefeitura de São Roque, na ação judicial protocolada na última sexta-feira (31/03) perante o fórum cível do município.

A ação visa, em favor da prefeitura, a retomada da posse das casas do Conjunto Habitacional Lago dos Patos, no bairro Paisagem Colonial, para que as obras sejam retomadas e as unidades entregues aos beneficiários num futuro próximo.

Na liminar deferida, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de São Roque, determinou a desocupação voluntária das casas no prazo de 15 dias, sob pena de desocupação com uso de força policial.

Entenda o caso

Em 09 de fevereiro deste ano, foi realizada uma reunião em que participaram, o Prefeito Cláudio Góes, o Assessor Jurídico Rafael Bonino, o Diretor do Departamento de Planejamento, Claudinei Rosa, a Diretora do Departamento do Bem-Estar Social, Marcia Nunes, o Chefe de Gabinete, Celso Mello, o vereador José Luiz da Silva Cesar e representantes da Construtora CG Engenharia.

A reunião havia sido convocada para tratar da retomada da reforma das casas, que deveria ter sido reiniciada pela construtora CG engenharia em 20/02.

Como cerca de 60 imóveis dos 92 contemplados pela reforma estavam ocupados, e a empresa só poderia reiniciar as obras com os imóveis desocupados, ficou acordado um prazo de 30 dias para desocupação dos imóveis, prazo este vencido no dia 09/03.

Como o prazo venceu e ainda 16 casas encontravam-se invadidas, não restou alternativa a Prefeitura a não ser o ajuizamento da ação de reintegração de posse com pedido de liminar.

Com a desocupação as obras que serão retomadas e deverão ser concluídas em 8 meses, beneficiando assim as famílias que já tinham sido cadastradas e sorteadas anteriormente. Ficou acertado que as famílias que ocuparam as casas aleatoriamente serão cadastradas junto ao Departamento de Bem-Estar Social, para futuros projetos habitacionais que a Prefeitura implantar.

O governo do prefeito Cláudio Góes informou que espera que os ocupantes dos imóveis obedeçam a ordem judicial, para que o poder público seja reintegrada na posse de forma pacífica, já que na liminar o juiz garante um prazo de 15 dias para saída voluntária dos moradores.

 
 
 

 

 
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