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Principal   COMSAB - Conselho de Acompanhamento do Contrato de Programa celebrado entre o Município de São Roque e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

A este Conselho compete acompanhar a execução e o cumprimento dos termos do contrato firmado entre o município de São Roque e a SABESP, bem como do Plano Integrado de Saneamento Básico instituído pela Lei Municipal n° 3.750/2011 e da legislação aplicável, representando aos órgãos competentes quando do não cumprimento destes.

Além do acompanhamento, o Conselho poderá propor alterações, adequações e aperfeiçoamentos ao Plano Integrado de Saneamento Básico, visando o aperfeiçoamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Por que participar?

Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação na medida em que fortalecem a participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Sua função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Por isso hoje os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

Integrar o Conselho de Acompanhamento do Contrato de Programa celebrado entre o Município de São Roque e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo é a oportunidade que a sociedade organizada tem de não apenas acompanhar, mas participar ativamente da Política de Saneamento Básico do município!

Atenção: As inscrições para eleições do Conselho de Acompanhamento do Contrato de Programa celebrado entre o Município de São Roque e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, SABESP, foram prorrogadas.

Inscrições prorrogadas até as 15h do dia 12.12.2014.

 

Eleição ocorrerá em 18.12.2014, a partir das 18h na Sala de Comissões da Câmara.

 

Arquivos para Download:
Edital de Convocação
103,62 KB

06 de JUNHO de 2015
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Formulário da Cadastramento
714,50 KB

06 de JUNHO de 2015
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Lei 3752/2011
52,09 KB

06 de JUNHO de 2015
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